Decreto nº 2.208/97:
=>Programa de expansão da educação profissional – cursos técnicos separados do ensino médio – oferecidos de forma concomitante ao ensino (concomitância interna ou externa e subseqüente)
=>Diminuição em 50% das vagas nas instituições técnicas federais.Parecer CNE/CEB nº 16/99: trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Médio
Texto do Parecer nº 16/99
...um exercício profissional competente implica em um efetivo preparo para enfrentar situações esperadas e inesperadas, previsíveis e imprevisíveis, rotineiras e inusitadas, em condições de responder aos novos desafios profissionais, propostos diariamente ao cidadão trabalhador, de modo original e criativo, de forma inovadora, imaginativa, empreendedora, eficiente no processo e eficaz nos resultados, que demonstre senso de responsabilidade, espírito crítico, auto-estima compatível, autoconfiança, sociabilidade, firmeza e segurança nas decisões e ações, capacidade de autogerenciamento com autonomia e disposição empreendedora, honestidade e integridade ética.
Resolução CNE/CEB nº 04/99: Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional de Nível Técnico
=>Princípios Norteadores
=>Etapas do plano de curso
Portaria nº 2.736/2003: Revoga a diminuição das vagas nas instituições técnicas federais
Parecer CNE/CEB nº 11/2008:
=>Proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
=>Limita e padroniza a nomenclatura dos cursos técnicos (2005 chegou a 7.940 títulos)
-12 eixos tecnológicos
-185 títulos
Eixos Tecnológicos:
- Ambiente, Saúde e Segurança
- Apoio Educacional
- Controle e Processos Industriais
- Gestão e Negócios
- Hospitalidade e lazer
- Informação e Comunicação
- Infraestrutura
- Militar
- Produção Alimentícia
- Produção Cultural e design
- Produção Industrial
- Recursos Naturais
Resolução CNE/CEB nº 03/2008: Dispõe sobre a instituição e implementação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
- Define carga horária mínima para cada curso
- Breve descritor do curso
- Possibilidades de temas a serem abordados
- Possibilidades de atuação dos profissionais formados
- Infraestrutura recomendada para a implantação do curso
Portaria nº 143-R de 17/11/2007: estabelece diretrizes para a organização curricular nas escolas estaduais
Resolução CEE/ES nº 2.141/2009: Regime Comum das escolas da rede estadual de ensino do estado do Espírito Santo.
