Até o século XIX não há registros de iniciativas sistemáticas que caracterizam educação profissional – Existia educação propedêutica para as elites – introdução à futuros dirigentes.
A partir de 1809 criação do Colégio das Fábricas, pelo Principe Regente, futuro D. João VI => caracterizado como origem da educação profissional.
Ao longo do século XIX criadas instituições voltadas para o ensino das primeiras letras e a iniciação em ofícios para crianças pobres, órfãos e os abandonados.
A educação profissional no Brasil tem, portanto, a sua origem dentro de uma perspectiva assistencialista.
Século XX (1909) preparação de operários para o exercício profissional. Criação das Escolas Aprendizes Artífices (empreendimentos nos campos da agricultura e da indústria).
1929 processo de industrialização e modernização exige mudanças na educação nacional. Foram promulgados diversos Decretos-Lei. (SENAI, SESI, SENAC, SESC, SENAT, SEST, SENAR, SESCOOP, SEBRAE).
1961 entra em vigor a LDB nº 4.024 - extensão da rede escolar gratuita (primário e secundário) - equivalncia entre o ensino médio propedêutico e profissionalizante
1970 LDB nº 5.692/71 => transforma o que era primário, ginasial e colegial em 1º e 2º graus. Sendo o 2º Grau, profissionalizante para todos; - governo autoritário - fase de industrialização - técnicos para atender ao crescimento - muitos problemas
1982 LDB nº 7044/82 => 2º Grau não profissionalizante - final dos anos 1980 e metade dos anos 1990 já não há mais 2º Grau profissionalizante. - Exceto; escolas Técnicas Federais e Escolas Agro técnicas Federais.
1996 LDB nº 9394/1996 => Educação Profissional mencionada em um capítulo próprio:
CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Art.39. A educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciências e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.
Parágrafo único. O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à educação profissional.
Parágrafo único. O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à educação profissional.
Art.40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
Parágrafo único. Os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio, quando registrados, terão validade nacional.
Art. 42. As escolas técnicas e profissionais, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionados a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
Parágrafo único. Os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio, quando registrados, terão validade nacional.
Art. 42. As escolas técnicas e profissionais, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionados a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
Objetivo
A educação profissional tem como objetivos não só a formação de técnicos de nível médio, mas a qualificação, a requalificação, a reprofissionalização para trabalhadores com qualquer escolaridade, a atualização técnica permanente e a habilitação nos níveis médio e superior. A educação profissional deve levar ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.
Metas
Referencia à trabalhabilidade:
-Desafio de um tempo de globalização e disponibilidade de ferramentas tecnológicas avançadas.
-Substituição rápida e contínua das ferramentas tecnológicas
Produtividade e competitividade são condições de sobrevivência (criatividade/inventividade)
- Trabalho Educacional - Currículo
- Competências => ações e operações mentais (conhecimento) – “saber”
- Habilidades => psicomotoras, ou seja, o “saber fazer” – elaborado cognitivamente e socioafetivamente.
Valores e Atitudes => “saber ser” – predisposição para decisões e ações, construídas a partir de referenciais estéticos, políticos e éticos.
